sexta, 22 Jun. 2018
 
 

AVISO MANUAIS ESCOLARES

Manuais Escolares

INFORMAÇÃO MUITO IMPORTANTE
Ação Social Escolar 2014/2015

Cedência e Entrega de Manuais Escolares
Conforme estabelece o Despacho nº 11886-A/2012, de 6 de setembro, informam-se os alunos/encarregados de educação dos alunos do 5º, 6º, 8º, 9º, 11º e 12º anos (2014/2015) apoiados pela ação social escolar que não devem comprar os manuais escolares sem contatarem os Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo.

Os alunos que irão frequentar os 7º, 10º e 12º anos (2014/2015), deverão entregar os livros subsidiados, ou cedidos a título de empréstimo nos anos letivos anteriores, de acordo com o ponto 4 do art.º 7º-B do despacho 11886-A/2012, que a seguir se transcreve:

(...)

4 — A não restituição dos manuais escolares, nos termos dos números anteriores, ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização,implicam a impossibilidade de atribuição deste tipo de apoio no ano letivo seguinte.

Nos termos do Artigo 13º-A do mesmo despacho, no final do presente ano escolar (2013/2014), a entrega dos manuais escolares comparticipados ou cedidos a título de empréstimo, é obrigatória para os alunos que concluíram o 2.º ciclo, 3.º ciclo e ensino secundário, conforme se indica:

- Alunos que concluíram o 2.º ciclo (6º ano) entregam os manuais do 6.º e 5.º ano;

- Alunos que concluíram o 3.º ciclo (9º ano) entregam os manuais do 8.º e 9.º ano;

- Alunos que concluíram o ensino secundário (12º ano) entregam os manuais do 11.º e 12.º ano.

O dever de restituição dos manuais comparticipados, ou cedidos a título de empréstimo, deve ocorrer nos oito dias úteis subsequentes ao da afixação das pautas de avaliação que definem a situação escolar dos alunos (ponto 2 do Artigo 7.º-B).

Miranda do Corvo, 3 de julho de 2014

O Diretor

José Manuel Simões