sexta, 15 Nov. 2019
 
 

INFORMAÇÃO AOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO - ABONO DE FAMILIA

De acordo com a Portaria nº 334/2012, de 26 de outubro, os encarregados de educação, podem solicitar a reavaliação do escalão de rendimentos no caso em que se tenha verificado:

Alteração da composição do agregado familiar;

Alteração dos rendimentos